Licenciamento ambiental

O que é e quem precisa

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos ambientais ou que podem causar poluição ou degradação ambiental (Resolução CONAMA 237/1997).

Em São Paulo, a maior parte das atividades é licenciada pela CETESB; atividades de impacto local podem ser licenciadas pelo município, quando habilitado para isso.

As três licenças

Licença Prévia (LP)

Aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza a implantação, de acordo com os planos, programas e projetos aprovados.

Licença de Operação (LO)

Autoriza o funcionamento, após a verificação do cumprimento das etapas anteriores.

Como atuamos

• EnquadramentoDefinição do órgão competente e do tipo de licenciamento aplicável.
• Estudos e documentaçãoElaboração dos memoriais, estudos e relatórios exigidos.
• Protocolo e acompanhamentoCondução do processo e resposta às exigências técnicas.
• CondicionantesPlanejamento e comprovação das obrigações previstas na licença.
• Renovações e ampliaçõesControle de prazos e novos pedidos quando a atividade muda.
• RegularizaçãoAtividades em funcionamento sem licença, com o caminho mais seguro para a regularização.