Alvarás e licenças: AVCB, CLCB, Vigilância Sanitária e MAPA

AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros

Em São Paulo, a segurança contra incêndio das edificações é licenciada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado (CBPMESP), conforme o Decreto Estadual nº 69.118/2024 e as Instruções Técnicas da corporação.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido após vistoria, para edificações que exigem Projeto Técnico analisado previamente. O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) atende edificações de menor risco, enquadradas no Projeto Técnico Simplificado, sem análise prévia de projeto. Identificar o enquadramento correto muda prazos, custos e exigências.

• Levantamento de exigênciasSaídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, extintores, hidrantes e demais medidas aplicáveis.
• EnquadramentoDispensa, CLCB ou AVCB, de acordo com área, altura, ocupação e riscos específicos.
• Acompanhamento do processoProtocolo e acompanhamento no sistema do Corpo de Bombeiros até a emissão.
• Vistoria e renovaçãoPreparação da edificação para a vistoria e controle da data de renovação.
• Projetos especiaisArticulação com projetistas quando a edificação exige sistemas como hidrantes ou chuveiros automáticos.

Licença sanitária

Atividades de interesse à saúde — como alimentos, clínicas, laboratórios e serviços de estética — precisam de licença da Vigilância Sanitária. Levantamos as exigências aplicáveis à sua atividade, organizamos a documentação e acompanhamos a vistoria.

Registros no MAPA

Estabelecimentos que produzem ou comercializam produtos regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária — como bebidas, produtos de origem animal ou vegetal e insumos agropecuários — precisam de registro no órgão. Orientamos e acompanhamos todo o processo.

Precisa também da licença ambiental? Veja Licenciamento ambiental.